A Lei 523 de 2023 trata da venda de animais em pet shops, estabelecimentos comerciais similares e também em sites de compras como Mercado Livre e OLX no Estado de São Paulo. O principal objetivo dessa proteção é combater a crueldade da procriação recorrente de animais, que pode causar sérios danos à saúde deles.

A Lei abrange cães, gatos e pássaros domésticos e visa eliminar a falta de fiscalização e regulamentação que muitas vezes ocorre no mercado. A partir de agora, a criação e venda de animais só poderá ser realizada por criadores cadastrados pelo Estado, que possuíam o Cadastro Estadual do Criador de Animais (CECA).

Essa medida visa garantir que os criadores sigam a legislação vigente e priorizem o respeito e bem-estar animal. A Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A expectativa é de que essa nova legislação possa proteger os animais e conscientizar a sociedade sobre a importância de tratá-los com respeito e amor.

O projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), garante o bem-estar animal e visa a proteger as cadelas e animais (também conhecidas como matrizes) da crueldade da procriação repetida, diversas vezes seguidas, destruindo a saúde do animal de forma cruel e desumana.

“Este projeto é um fecho ao cerco contra os canis clandestinos e uma resposta a tantos resgates que fizemos recuperando matrizes usadas unicamente por questões financeiras. São vidas, que não têm voz, mas estamos trabalhando a favor delas. Essa proibição da venda em pet shops obriga criadores a terem responsabilidade. Não é o melhor dos mundos, mas é um primeiro passo, tirando de vez os animais das vitrines, como objetos, resgatando suas vidas como seres sencientes, cheios de vida”, ressalta Saraiva.

Se você quiser comprar um cachorro de raça, veja no blog da Halina Medina do Tudo sobre Cachorro o que deve prestar atenção para não contribuir indiretamente com os canis clandestinos.