Se o ataque à cachorrinha Lisa, por outro cão, gerou revolta, comoção e reflexão sobre o tema, a história do corgi Barolo, em abril de 2022, inspirou o projeto de lei 555/2022 de autoria do deputado federal Felipe Becari, que na época era vereador do município de São Paulo.

Matéria publicada no Estadão.

O Barolo tinha 11 meses quando foi atacado por um malamute em um espaço para cachorros privado da capital paulista. O extinto Quintal Bom para Cachorro, que funcionava na Vila Romana como creche durante os dias de semana, aos sábados e domingos era locado e servia como ponto de encontro de tutores, que levavam seus cães para brincarem.

Para a advogada Juliana Lacerda seria mais um dia divertido entre amigos se não fosse pela mordida no pescoço do seu cachorro Barolo, que foi chacoalhado diversas vezes na boca do malamute, antes do tutor do cão agressor conseguir os separar. Isso pouco tempo depois de ele ter mordido outro cão presente.

Este acontecimento dividiu a vida da advogada entre o antes e depois do ataque: “Até hoje tenho medo do Barolo interagir com outros cachorros. Ele tornou-se reativo e tenho receio de um simples passeio pelo bairro. Você tem uma arma ou uma isca nas mãos”, desabafa.

Projeto de lei

O deputado Felipe Becari foi procurado pela Juliana, que relatou os fatos e pediu mais segurança para os tutores e seus cães. “Nosso gabinete está aberto às demandas, buscamos entender todos os lados da história, analisamos a visão dos tutores e dos empresários, além de escutarmos veterinários e adestradores. Queremos fazer um projeto legalista que seja aprovado”, salienta o deputado.

Ao ler o PL fica claro seu papel fiscalizatório, a função de coibir práticas erradas, de informar a população sobre como conduzir seus cães e quais são seus direitos em espaços com outros cachorros e fazer com que o poder executivo (as prefeituras) fiscalizem evitando que aconteçam acidentes.

“Ter participado do projeto de lei, que leva o nome do meu cachorro é uma honra, mas ao mesmo tempo, lamento que isso tenha ocorrido. Estes espaços são administrados por pessoas que gostam de animais ou apenas visam lucros, sem nenhum conhecimento técnico”, desabafa Juliana.
Em linhas gerais, o projeto salienta que não é aceitável cães agressivos, sem identificação e coleira e as raças consideradas agressivas sem focinheira. E prevê que podem entrar nestes espaços coletivos cães com RGA (registro geral do animal), vacinados e sociáveis.

Quem paga?

Na reportagem da Lisa, levantei o debate sobre o quanto os parques para cachorros privados devem ou não ser responsabilizados por um ataque. Atualmente, quem dita as regras é o artigo 936 do Código Civil, que responsabiliza o tutor do cão agressor a pagar por todos os danos morais e físicos à vítima.

Com a aprovação do PL, o estabelecimento passará a ter o papel de fiscalizador, afinal, é ele quem responderá pelos danos causados dentro da sua propriedade. E deverá contratar profissionais certificados em cursos de comportamento animal (ainda falaremos sobre a regularização da profissão), além de uma pessoa com titulação na BH BegleiteHund. Assim como de um veterinário responsável.

Praças públicas

O PL considera espaços privados. E como ficam os públicos, que são a maioria? A prefeitura estaria disposta a gastar com estes profissionais no intuito de manter a ordem?

Uma marca que tivesse intenção de estar presente na mente dos usuários, poderia patrocinar um espaço para cães, cuidar da sua manutenção e disponibilizar os adestradores? A resposta talvez seja não, pois quando uma área pública é tutelada, tudo que acontece nela passa a ser responsabilidade de quem a adotou. Pagar pelos ferimentos ou até morte de um cão pode ser bem oneroso conforme cita o especialista em comportamento canino da Cão Ideal Gustavo Campelo: “Eu já quis cuidar, no bairro que tenho clínica, de dois cachorródromos e fui alertado de que eu seria co responsável por qualquer acidente que ocorresse ali. Desisti na hora”.

Certificado

Fica a pergunta: não seria mais fácil ou de igual – talvez superior – importância exigir que o tutor que deseja frequentar um local pet friendly ou parque para cachorro ter um certificado que prove ter educado e treinado seu cão para frequentar locais com outras pessoas e animais?